O que um Congresso democrata significa para o Bitcoin e a regulamentação das criptomoedas

A regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos pode tomar um novo rumo após a ampla vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato de 3 de novembro. Segundo informações, o partido se prepara para retomar propostas sobre a estrutura do mercado de criptomoedas que não conseguiram apoio durante as negociações lideradas pelos republicanos.

A mudança pode ter implicações significativas para um setor que passou anos contestando o que descrevia como “regulamentação por meio de ações punitivas”, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) movia ações contra empresas de criptomoedas por supostas violações das leis de valores mobiliários, sem um marco abrangente que definisse como os ativos digitais deveriam ser regulamentados.

O primeiro indício do que pode vir a seguir surgiu na quarta-feira, quando a jornalista especializada em criptomoedas Eleanor Terrett informou que os democratas da Câmara dos Representantes discutiam planos para transformar a emenda da deputada Maxine Waters sobre a Carta de Direitos dos Investidores e Consumidores de Criptomoedas em um projeto de lei mais amplo sobre a estrutura do mercado para a próxima legislatura do Congresso.

A proposta pode retomar dispositivos defendidos pelos democratas que foram excluídos do CLARITY Act, incluindo medidas que dariam à SEC maior autoridade de supervisão sobre os mercados de criptomoedas, ao mesmo tempo que limitariam o papel da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Também poderia introduzir restrições éticas mais rigorosas voltadas ao presidente Donald Trump e a outras autoridades federais com interesses comerciais relacionados a criptomoedas. Os democratas controlarão as duas casas do Congresso a partir de janeiro de 2027, o que lhes dará maior influência sobre a legislação financeira, as investigações das comissões e a fiscalização dos órgãos reguladores federais. Esses acontecimentos levantaram questões sobre o futuro cenário das criptomoedas nos EUA.

Maior supervisão da SEC pode reabrir antigas disputas regulatórias

Uma das principais questões é se os democratas buscarão restabelecer uma abordagem regulatória que grande parte do setor de criptomoedas passou anos contestando.

Sob a gestão anterior da SEC, as ações punitivas passaram a ocupar um papel central na abordagem da agência em relação às criptomoedas. As empresas enfrentaram processos e disputas sobre se seus tokens e suas atividades comerciais estavam sujeitos às leis de valores mobiliários existentes. A ausência de regras claras de classificação também deixou corretoras, desenvolvedores e investidores em dúvida sobre suas obrigações, levando muitas dessas plataformas a se estabelecerem no exterior. Essa abordagem se tornou um importante ponto de atrito entre o setor e os reguladores. O CLARITY Act, apoiado pelos republicanos, buscava superar essa divergência por meio da criação de um marco para os mercados de ativos digitais, dando à CFTC maior controle sobre o ambiente de negociação.

Assim, uma proposta democrata que transfira mais autoridade à SEC pode reabrir uma divergência fundamental sobre como os mercados de criptomoedas devem ser supervisionados e reclassificar diversas criptomoedas e produtos de finanças descentralizadas (DeFi) como valores mobiliários.

Fracasso do CLARITY Act mantém em aberto uma disputa mais ampla sobre a política regulatória

O CLARITY Act foi aprovado pela Câmara em julho de 2025 com o apoio de 216 republicanos e 78 democratas. No entanto, as negociações no Senado ficaram paralisadas por divergências sobre competências regulatórias, DeFi, proteção ao consumidor, preocupações do setor bancário relacionadas às stablecoins e restrições éticas envolvendo Trump.

Os republicanos afirmaram que a revisão de setembro incorporou 126 alterações substanciais solicitadas pelos democratas. Ainda assim, o projeto não conseguiu os 60 votos necessários para encerrar o debate em uma votação processual em 15 de setembro.

O controle democrata dificulta o avanço da estrutura original do projeto, elaborada sob a liderança republicana, sem mudanças significativas. Em vez disso, o foco legislativo pode se voltar para restrições a autoridades públicas com interesses em criptomoedas.

Os democratas têm questionado se autoridades eleitas deveriam poder lucrar com empreendimentos de criptomoedas enquanto influenciam as regras que regem o setor. Com maior controle das comissões do Congresso, terão mais capacidade para investigar possíveis conflitos de interesse envolvendo a família Trump e outras autoridades.

Por outro lado, o GENIUS Act estabeleceu um marco federal para as stablecoins de pagamento. Embora tenha sido aprovado com apoio bipartidário, entidades do setor bancário continuam alertando que as recompensas oferecidas pelas stablecoins podem desviar depósitos das instituições financeiras tradicionais. Os democratas podem buscar salvaguardas adicionais para os produtos baseados em stablecoins e seus impactos sobre o sistema bancário.

No entanto, o controle democrata não significa necessariamente o fim da legislação sobre criptomoedas. Parlamentares de ambos os partidos têm apoiado a criação de regras mais claras para os ativos digitais, mesmo quando discordam sobre quais órgãos devem supervisionar o mercado e qual deve ser o rigor das normas.

A Casa Branca também permanecerá sob controle republicano, o que significa que qualquer proposta legislativa de grande relevância precisará passar pelo presidente antes de se tornar lei. O presidente também mantém o poder de nomear os dirigentes dos órgãos reguladores federais, sujeito à aprovação do Congresso.

Desaceleração da IA pode derrubar preços das criptomoedas junto com as ações

No entanto, o mercado de criptomoedas pode enfrentar riscos decorrentes de sua crescente correlação com as ações ligadas à inteligência artificial (IA). Vários democratas têm se oposto à aceleração do desenvolvimento de IA avançada e da construção de centros de dados. Se o Congresso buscar desacelerar ambos, isso, somado às preocupações com os gastos de capital das empresas de IA, poderá limitar a valorização das ações relacionadas à inteligência artificial. Esse movimento pode se propagar para o mercado de criptomoedas e também lançar uma sombra de incerteza sobre esses ativos.

Por exemplo, o mercado de criptomoedas caiu mais de 5% em 5 de novembro, com liquidações de posições em futuros superiores a US$ 1,1 bilhão em 24 horas, após uma onda de vendas de ações ligadas à IA. Não é a primeira vez que isso acontece. Nos últimos meses, os preços das criptomoedas acompanharam de perto os movimentos das ações de IA, especialmente durante as quedas do mercado.

Apesar disso, fatores macroeconômicos, como juros e liquidez, continuam sendo, em última análise, os principais determinantes dos ativos de risco e provavelmente definirão a trajetória do mercado no longo prazo.

Conclusão

A legislação sobre criptomoedas terá um papel importante na evolução desse mercado nos próximos anos, e o novo Congresso moldará esse cenário. Os participantes do mercado aguardam para ver como os parlamentares abordarão o setor em janeiro, o que pode levar os investidores a ficar à margem e reduzir as expectativas de um mercado de alta no curto prazo — embora ainda seja incerto se os parlamentares retomarão o CLARITY Act em uma sessão de fim de legislatura, antes de janeiro.